Lei de incentivo à cultura muda em SP

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.